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CIRCULAR nº 021/2020: Coronavírus # QUARENTENA estendida / São Paulo

Cadastrado em 07/04/2020

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 64.920/2020 (DOE de 07.04.2020), estende, até 22.04.2020, o período de quarentena, estabelecido pelo artigo 1° do Decreto n° 64.881/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19 (vide Econet Express n° 107/2020).

Atividades suspensas:

1 - o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas;

2 - o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru”.

Atividades permitidas (essenciais):

1. saúde: hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;

2. alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias;

3. abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal;

4. segurança: serviços de segurança privada;

5. comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radio-fusão sonora e de sons e imagens; e

6. demais atividades relacionadas no § 1° do artigo 3° do Decreto federal n° 10.282, de 20 de março de 2020 (a maioria relacionadas aos serviços públicos em geral).

Acesse nossa página de notícias para acompanhar as medidas do governo no enfrentamento contra o Covid-19.

http://informacaocontabil.com.br/noticias

Fonte: 

Econet Editora