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CIRCULAR nº 040/2020: Coronavírus # Nova prorrogação dos acordos de suspensão e redução de jornada de trabalho de salários.

Cadastrado em 14/10/2020

Foi publicado, no DOU de 14.10.2020, o Decreto n° 10.517/2020, permitindo nova prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho e da redução proporcional de jornada de trabalho e salários, previstos na Lei n° 14.020/2020, Decreto n° 10.422/2020 e no Decreto n° 10.470/2020, autorizados durante o período de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19).

Prorrogação

Fica permitida a prorrogação nos seguintes termos:

Acordo

Prazo Inicial

Prorrogável

Total

Redução proporcional de jornada de trabalho e salário (artigo 2°)

180 dias

60 dias

240 dias

Suspensão temporária de contrato (artigo 2°)

180 dias

60 dias

Redução e suspensão acordados com o mesmo empregado (artigo 3°)

180 dias

60 dias

Os períodos anteriormente acordados devem ser considerados na contagem dos prazos acima (artigo 4°).

A prorrogação ou a formalização de novo acordo devem observar como data limite o dia 31.12.2020 (Decreto Legislativo n° 006/2020).

Empregado Intermitente

Os empregados com contrato de trabalho intermitente, ajustados até 01.04.2020, terão direito a prorrogação do benefício emergencial no valor de R$ 600,00 por mais dois meses, além dos seis meses anteriormente previstos no artigo 18 da Lei n° 14.020/2020, no artigo 6° do Decreto n° 10.422/2020 e no artigo 5° do Decreto n° 10.470/2020 (artigo 5°).

Benefício Emergencial

Mesmo sendo permitida a prorrogação dos acordos e ampliação aos empregados intermitentes, a concessão do benefício emergencial fica condicionada à disponibilidade orçamentária e à duração do atual estado de calamidade pública (artigo 6°).


Fonte: Econet