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CIRCULAR nº 018/2020: Coronavírus # Prorrogação do prazo para recolhimento do PIS E COFINS

Cadastrado em 06/04/2020

Publicada, na Edição Extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.

Ficam, portanto, prorrogados os prazos de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS (regimes cumulativo e não cumulativo), referente os meses de março e abril de 2020, para os dias de recolhimento dos meses de julho e setembro de 2020, que seguirão os seguintes prazos:

Instituições Financeiras e Equiparadas previstas no § 1° do artigo 22 da Lei n° 8.212/91

Período de Apuração

Vencimento Original

Vencimento Prorrogado

Março/2020

20.04.2020

20.08.2020

Abril/2020

20.05.2020

20.10.2020

Demais pessoas jurídicas

Período de Apuração

Vencimento Original

Vencimento Prorrogado

Março/2020

24.04.2020

25.08.2020

Abril/2020

25.05.2020

23.10.2020


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Fonte: 

Econet Editora