A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre iniciou uma ação para alertar cerca de 25 mil contribuintes com débitos de IPTU relacionados a boxes de estacionamento, que somam aproximadamente 80 mil pendências. Os avisos começam a ser enviados nesta quinta-feira, 30.
“Em muitos casos, os boxes possuem inscrição imobiliária própria, diferente do imóvel principal, o que pode levar o contribuinte a não perceber a inadimplência. Por essa razão, estamos enviando alertas para evitar que os proprietários sejam inscritos nos órgãos de proteção ao crédito sem saber o motivo”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.
As mensagens estão sendo encaminhadas ao celular do proprietário via SMS (mensagem de texto), alertando sobre a existência dos débitos e indicando os canais oficiais para consulta e pagamento. “Nossa sugestão é que o contribuinte realize o pagamento via Pix. Assim, a compensação é imediata, agilizando a baixa do débito no sistema e facilitando o acesso a serviços como a emissão de certidões negativas”, destaca o diretor de Arrecadação e Cobrança da SMF, Daniel Figueiredo.
Emissão de guias - A guia do IPTU pode ser obtida pelo WhatsApp, pelo número (51) 3433-0156, na opção “impostos e tributos”. Também é possível emitir o documento pelo site do IPTU, na opção “Emitir Guia”. Em ambos os casos, é necessário informar o CPF do proprietário e a inscrição do box. Caso o contribuinte não saiba a inscrição, a consulta pode ser feita pelos mesmos canais.
Débitos não pagos até o vencimento são inscritos em dívida ativa, com multa de mora de 10% e juros de, no mínimo, 1% ao mês. Para quem optar pelo parcelamento, há acréscimo de juros de 1% ao mês sobre o valor das parcelas.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre (Retirado do Meu Site Contábil)
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